Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2553/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.
Apresentação
21 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD