Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2552/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações sem amparo legal.
Apresentação
26 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL