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Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

PL 2551/2026

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.

Apresentação
21 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos