Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2551/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Apresentação
21 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL