Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 2550/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para a aquisição de insumos utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função.
Apresentação
12 de maio de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD