Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2549/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Apresentação
25 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE