Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2546/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor e bloqueador solar para os trabalhadores rurais expostos ao sol.
Apresentação
12 de maio de 2023
Casa
Câmara
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1
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5
PL