Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2545/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
Apresentação
20 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSDB