Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2545/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos da educação básica.
Apresentação
12 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO