PL 2539/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.
Apresentação
24 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO