Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 2530/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prevenção, detecção, mitigação e rastreabilidade de fraudes financeiras praticadas mediante engenharia social, estabelece deveres de segurança para instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Apresentação
20 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
