Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2524/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.
Apresentação
20 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PL