Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2521/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 45 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação
11 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB