Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2518/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o recebimento de patrocínios da indústria de substitutos do leite materno por profissionais de saúde e entidades associativas. Altera a Lei nº 11.265, de 3 de Janeiro de 2006 e o Decreto Nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018.
Apresentação
11 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL