Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2515/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para prever que medicamentos antineoplásicos incorporados ao SUS deverão ser disponibilizados no prazo máximo de noventa dias e dá outras providências.
Apresentação
11 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSD
PP