Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 2514/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias.
Apresentação
11 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSD
PP