Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2513/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política Nacional de Acesso ao Tratamento Farmacológico Antiobesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Apresentação
20 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE