Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2504/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão.
Apresentação
20 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO