Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2502/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.
Apresentação
23 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO