Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2495/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.
Apresentação
10 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
MDB