PL 2493/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente.

Apresentação