Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2491/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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4
PT