Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 249/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.
Apresentação
04 de fevereiro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL