Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2489/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Apresentação
10 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT