Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2488/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB