Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2488/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
Apresentação
22 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE