Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 2488/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Apresentação
10 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP