Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2482/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.
Apresentação
19 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
