Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2482/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Apresentação
10 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
PP
REPUBLICANOS
PDT