Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2480/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal.
Apresentação
19 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
