Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 2470/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Senado
Autores
7
Temas
8
REPUBLICANOS
PL
PT
PSD