Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2468/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL