Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2466/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PL