Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2465/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT