Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2463/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB