Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2461/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
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8
