Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2456/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
19 de maio de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PL