Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 2454/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas
Apresentação
18 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL