Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2453/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL