PL 2446/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui a política nacional de atenção dedicada ao cuidado e à saúde do homem, relacionada à deficiência androgênica do envelhecimento masculino e à disfunção erétil no âmbito do Sistema Único de Saúde do Governo Federal – SUS.

Apresentação