Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2445/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE