Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2444/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.
Apresentação
10 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
MDB