Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2436/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas, encargos e emolumentos federais incidentes sobre as atividades de funcionamento e legalização de Comunidades Terapêuticas que acolhem, em caráter voluntário, pessoas com transtornos relacionados ao uso ou dependência de substâncias psicoativas.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE