Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2433/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS