Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2432/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS