Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2432/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
Apresentação
18 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL