Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2431/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD