Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 2430/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Registro Digital de Vacinação dos pets - RDV gerenciado pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados, voltado à segurança e proteção dos animais de estimação.
Apresentação
09 de maio de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO