Câmara dos DeputadosAguardando Autorização do Despacho
PL 2429/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
Apresentação
18 de maio de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT