Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2425/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
18 de junho de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP