Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 2421/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Apresentação
21 de maio de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS